A importância dos peritos assistentes técnicos e peritos judiciais na busca da verdade e da justiça.
- Consultambiental
- 11 de abr. de 2023
- 3 min de leitura
O processo judicial envolve muitos aspectos técnicos que muitas vezes são desconhecidos do público em geral. Um desses aspectos é o papel dos peritos assistentes técnicos e peritos judiciais. Neste artigo, vamos explicar o que são esses profissionais e como eles atuam durante o decorrer do processo judicial.
O que é um perito assistente técnico?
Um perito assistente técnico é um profissional escolhido por uma das partes envolvidas em um processo judicial para prestar assistência técnica e científica durante a ação. Ele tem como objetivo auxiliar a parte que o contratou na elaboração de quesitos e na produção de laudos técnicos, além de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua área de expertise.
De acordo com o advogado e professor de direito penal e processual penal, Guilherme de Souza Nucci, "o perito assistente técnico é de livre escolha da parte que o indica, e tem como função colaborar com a parte que o contratou, fornecendo subsídios para o desenvolvimento do caso e também auxiliando na produção de provas periciais" (NUCCI, 2019, p. 792).
Vale lembrar que o perito assistente técnico não possui a mesma imparcialidade do perito judicial, uma vez que é contratado por uma das partes envolvidas no processo. Por isso, é importante que ele seja transparente e informe ao juiz que está prestando assistência técnica a uma das partes.
O que é um perito judicial?
O perito judicial é um profissional nomeado pelo juiz para produzir um laudo técnico que irá esclarecer questões técnicas e científicas relacionadas ao caso em questão. Ele deve ser imparcial e independente, não podendo ser escolhido por nenhuma das partes envolvidas no processo.
Segundo o jurista José Roberto dos Santos Bedaque, "o perito judicial é um auxiliar da justiça, não tendo qualquer relação com as partes envolvidas na ação. Sua função é produzir um laudo técnico com o objetivo de auxiliar o juiz na tomada de decisão" (BEDAQUE, 2012, p. 238).
Como os peritos atuam durante o processo judicial?
Os peritos assistentes técnicos e peritos judiciais atuam de maneiras diferentes durante o processo judicial. O perito assistente técnico é contratado por uma das partes envolvidas na ação e deve colaborar com ela na produção de quesitos e laudos técnicos. Já o perito judicial é nomeado pelo juiz e deve produzir um laudo técnico imparcial e independente.
Durante o processo judicial, as partes envolvidas podem apresentar quesitos, que são perguntas específicas que devem ser respondidas pelo perito. O perito assistente técnico auxilia a parte que o contratou na elaboração desses quesitos, enquanto o perito judicial é responsável por respondê-los de maneira imparcial.
Além disso, os peritos podem ser convocados para prestar esclarecimentos em audiências e julgamentos. Eles também podem ser questionados por outras partes envolvidas no processo sobre o conteúdo do laudo produzido.
Os peritos assistentes técnicos e peritos judiciais desempenham papéis fundamentais no processo judicial, fornecendo informações técnicas e científicas que auxiliam o juiz na tomada de decisão. É importante que ambos exerçam suas funções com transparência, imparcialidade e independência, garantindo assim a qualidade do processo judicial e a justiça das decisões.
Como destacado pelo jurista Nelson Nery Junior, "o perito judicial é o meio que o juiz utiliza para obter informações técnicas, científicas ou artísticas que auxiliem na formação de sua convicção" (NERY JUNIOR, 2017, p. 1.199).
Por isso, é fundamental que sua atuação seja realizada com ética e profissionalismo, visando sempre a busca da verdade e a justiça.
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