Seguro Ambiental.
- Consultambiental
- 3 de abr. de 2019
- 2 min de leitura
O que é Seguro Ambiental?
É Instrumento que visa garantir a reparação de danos (pessoais ou materiais) causados involuntariamente a terceiros, em decorrência de poluição ambiental.
Como funciona esse tipo de seguro de forma genérica?
O seguro ambiental garante a responsabilidade civil para a sua empresa pelos danos causados por contaminação, vazamento ou poluição de produtos perigosos. Disponível em duas modalidades, a contratação do Seguro Ambiental é rápida e sem burocracia. E, no caso de sinistro, o seguro ambiental garante, também, o atendimento por uma equipe especializada que acompanhará todo o processo desde a limpeza do local até a destinação dos resíduos, bem como o acionamento, se necessário, de geólogos e advogados.
Um Dado importante que deve ser lembrado, é que dez por cento da arrecadação com multas por crime, infração penal ou infração administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será destinada à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. Projeto de Lei da Câmara (PLC 188/2015) com este objetivo foi aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Agora, a proposição segue para o plenário do Senado.
Também foi aprovado na comissão o projeto (PLS 767/2015) que determina que o órgão ambiental licenciador deverá se manifestar, nos casos em que for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), sobre a necessidade da comprovação da contratação do seguro ambiental, como condição para a concessão da licença ambiental para início da operação de empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A identificação dos potenciais danos que a empresa pode causar, são primordiais para entender melhor que tipo de seguro contratar, abaixo veremos classificações de danos:
Ecológico puro: é o dano caracterizado pela destruição parcial ou total de componentes naturais do ecossistema.
Individual: é aquele que viola interesses pessoais, legitimando os lesados a uma reparação pelo prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial.
Imediato: quando o efeito surge no instante em que se dá a ação danosa. Exemplo: um vazamento de poluentes num rio, matando fauna e flora locais.
Histórico: é o dano que, originado no passado, continua a produzir efeitos.
Futuro: é o dano sem efeito imediato, mas que apesar de partir de um evento no presente, pode gerar novos danos ou ter seus efeitos prolongados.
Manter sua industria ou empresa assegurada é o mais correto a se fazer se as mesmas devido a suas atividades podem envolver danos ao meio ambiente, visto que no caso de um desastre, os prejuízos humanos e ambientais podem ser incalculáveis.
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