EPI com CA vencido pode ser entregue ao trabalhador? Descubra a verdade!
- Consultambiental
- 5 de nov.
- 2 min de leitura
Essa é uma das dúvidas que mais geram discussões entre profissionais de Segurança do Trabalho. Muitos acreditam que, ao vencer o CA, o EPI precisa ser imediatamente descartado. Mas será que isso é verdade?
A resposta está em uma Nota Técnica do Ministério do Trabalho, e pode mudar totalmente a forma como sua empresa gerencia os estoques de EPI.
O que diz a legislação?
Segundo a Nota Técnica nº 146/2015 – CGNOR/DSST/SIT, o CA é um requisito para fabricação e comercialização do EPI. Ou seja:
Você não pode comprar um EPI com CA vencido;
Mas, se adquiriu o equipamento quando o CA ainda estava válido, ele pode continuar sendo usado, desde que respeite a validade do fabricante e esteja em perfeitas condições de uso.
Exemplo prático: Você comprou 500 bisnagas de creme de proteção com validade de 2 anos, fabricadas há 15 dias. O fabricante mudou a fórmula e não renovou o CA anterior.
Precisa descartar todo esse lote? ❌ Não!
Se o produto está dentro do prazo de validade do fabricante, pode ser entregue normalmente ao trabalhador.
Como proceder na sua empresa
Cheque a origem: comprove que a compra foi feita quando o CA estava válido;
Respeite a validade do fabricante: esse é o critério que passa a valer após a aquisição;
Controle de estoque: registre datas de compra, validade e condições de conservação;
Treine sua equipe: explique aos gestores e trabalhadores a diferença entre validade do CA e validade do produto;
Tenha a nota técnica em mãos: em caso de fiscalização, mostre a Nota Técnica nº 146/2015 para comprovar sua decisão.
Quando o uso é proibido
Se o EPI foi comprado já com o CA vencido;
Se o produto está fora da validade do fabricante;
Se está danificado ou fora das condições de uso seguras.
O segredo não é descartar equipamentos em massa, mas sim gerenciar com inteligência o ciclo de vida dos EPIs.
Com conhecimento técnico e respaldo legal, você protege os trabalhadores, evita desperdícios e garante que sua empresa atue em conformidade com a legislação.
E você, já passou por essa situação na sua empresa? Como gerencia os EPIs com CA vencido?
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