Receita Federal Começou a Cobrar LTCAT e PGR: Sua Empresa Está Pronta?
- Consultambiental
- 9 de jul.
- 2 min de leitura
Você sabia que muitas empresas começaram a receber fiscalizações da Receita Federal exigindo o LTCAT e o PGR dos anos de 2022 e 2023?
Esse período não é coincidência: foi justamente quando o eSocial passou a exigir de forma obrigatória o envio dessas documentações.
Essa nova realidade escancarou uma verdade incômoda: quem não se adaptou ao eSocial está agora na mira das autuações.
Se você trabalha com Segurança do Trabalho, precisa entender por que 2022 marcou um divisor de águas no cumprimento das obrigações legais!
Por que 2022-2023 são anos críticos para o LTCAT e PGR?
Foi em janeiro de 2022 que o envio dos eventos de SST pelo eSocial se tornou obrigatório para grande parte das empresas.
Desde então, a Receita Federal passou a cruzar dados do eSocial com as informações fiscais, conseguindo identificar inconformidades de forma muito mais ágil e precisa.
Essa integração permitiu fiscalizações remotas, em que a empresa é notificada sem aviso prévio, diretamente pela Receita ou pelo Ministério do Trabalho.
O que a Receita Federal está exigindo?
LTCAT atualizado: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, essencial para caracterizar a exposição a agentes nocivos que geram aposentadoria especial.
PGR vigente: Programa de Gerenciamento de Riscos, obrigatório pela NR-01 desde março de 2021, mas fiscalizado com mais rigor após o início do eSocial.
O que pode acontecer se você não tiver?
Multas que variam de R$ 1.000 a R$ 181.284, dependendo do porte da empresa e da reincidência.
Bloqueio de benefícios fiscais e previdenciários.
Risco de ações judiciais trabalhistas, já que os documentos comprovam a adoção de medidas preventivas.
Por que isso se conecta ao eSocial?
Com o início da obrigatoriedade do eSocial em 2022, os eventos S-2210 (CAT), S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais do trabalho) passaram a fornecer dados que alimentam diretamente o sistema da Receita e INSS.
Qualquer inconsistência entre a prática e o que foi informado expõe a empresa a autuações.
Como se preparar?
Revise imediatamente seus documentos de LTCAT e PGR referentes a 2022 e 2023.
Garanta que os eventos enviados pelo eSocial correspondam fielmente à realidade do ambiente de trabalho.
Consulte profissionais especializados em SST para ajustar seus processos.
E na sua empresa, já houve fiscalização pedindo documentos desses anos? Como foi a experiência? Compartilhe nos comentários!
A Receita Federal está intensificando as fiscalizações sobre o cumprimento das obrigações de SST, principalmente a partir de 2022, quando o eSocial trouxe mais transparência e integração entre os órgãos fiscalizadores.
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