Essa brecha da Instrução Normativa 128/2022 está gerando confusão entre profissionais de SST. Quando falamos de Segurança do Trabalho , poucas coisas geram tanta polêmica quanto a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) atrasada . Muitos acreditam que “não dá nada”. Outros defendem que a multa é automática. Mas afinal: qual é a base legal? O QUE A LEI DIZ? O artigo 22 da Lei 8.213/91  prevê multa para empregadores que não comunicarem acidentes. A Instrução Normativa 128/202

O tema “Funcionário PJ” tem gerado discussões acaloradas na área de Segurança do Trabalho. Quando um prestador de serviço contratado como...

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